dc.contributor.author | Oliveira Júnior, Márcio de | |
dc.contributor.other | Silva, Rafael Silveira e | |
dc.date.accessioned | 2007-07-06T20:48:34Z | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2013-05-15T14:14:24Z | |
dc.date.issued | 2004-10 | |
dc.identifier.citation | Revista de informação legislativa, v. 41, n. 164, p. 393-409, out./dez. 2004 | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/183 | |
dc.description | Inclui notas explicativas e bibliografia. | pt_BR |
dc.description | Considerações teóricas sobre a regulação econômica -- PEC nº 81 de 2003 -- Projeto de Lei nº 3.337, de 2004 -- Transferência de atribuições -- Uso de critérios subjetivos políticos de outorga -- Perda de estabilidade regulatória -- Mandatos -- Consulta pública -- Contratação de especialistas -- Contrato de gestão e desemprego -- Ouvidorias -- Defesa da concorrência -- Colaboração federativa | pt_BR |
dc.description | Analisa duas propostas legislativas que tramitam no Congresso Nacional : a Emenda Constitucional nº 81 de 2003, que objetiva assegurar a independência das agências reguladoras; e o Projeto de Lei nº 3.337, de 2004 que tem por finalidade precípua disciplinar essa mesma independência, readequando o papel dos ministérios setoriais e das agências | pt_BR |
dc.description.statementofresponsibility | Márcio de Oliveira Júnior, Rafael Silveira e Silva | pt_BR |
dc.relation.ispartof | Revista de informação legislativa | |
dc.rights | Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil | |
dc.rights.uri | https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/ | |
dc.subject.other | Agência reguladora, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Atividade econômica, regulação, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Poder regulamentar, projeto de lei, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Emenda constitucional, projeto, Brasil | pt_BR |
dc.title | Mudanças no arranjo institucional regulatório : comentários sobre as propostas em tramitação no Congresso Nacional | pt_BR |
dc.type | Artigo de revista | pt_BR |
dc.type | Texto | pt_BR |
local.citation.volume | 41 | |
local.citation.issue | 164 | |
local.citation.spage | 393 | |
local.citation.epage | 409 | |
local.relation.ispartof | id/496896 |
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