A utilização de óleo vegetal refinado como combustível : aspectos legais, técnicos, econômicos, ambientais e tributários

Abstract

Desde 1997 o Protocolo de Kyoto estabeleceu metas de redução da emissão de gases causadores do efeito estufa pelos países, e daí decorreu a discussão sobre a transformação das matrizes energéticas, através da substituição do uso de combustíveis fósseis por biocombustíveis, entre outros mecanismos redutores da emissão de CO2. Na década de 2000 o Brasil adotou legislação e políticas de incentivo ao uso do biodiesel. Entretanto, a idéia do uso de óleo vegetal refinado diretamente como combustível em motores de ciclo diesel adaptados também não é nova e pode representar um importante mecanismo de redução da poluição pela queima do diesel em grandes cidades, assim como reduzir o custo da geração de energia em comunidades isoladas. A soja é atualmente a principal matéria prima para produção de óleo vegetal no Brasil, que ainda tem grande potencial para exploração de diversas outras culturas oleaginosas, como o dendê, a principal fonte no resto do mundo. A própria produção agrícola pode ter redução de custos com a substituição do diesel por óleo vegetal refinado combustível. Para tanto, é necessária aprovação de leis que regulem e incentivem o uso de óleo vegetal refinado como combustível e sua tributação como tal.