O direito constitucional e as lacunas da lei

Souza Filho, Carlos Frederico Marés de

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dc.contributor.author	Souza Filho, Carlos Frederico Marés de
dc.date.accessioned	2007-07-06T20:48:39Z	pt_BR
dc.date.accessioned	2013-05-15T14:21:35Z
dc.date.issued	1997-01
dc.identifier.citation	Revista de informação legislativa, v. 34, n. 133, p. 5-16, jan./mar. 1997	pt_BR
dc.identifier.citation	Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná, v. 28, n. 28, p. 149-171, 1994/1995	pt_BR
dc.identifier.uri	http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/188
dc.description	Inclui notas bibliográficas.	pt_BR
dc.description.statementofresponsibility	Carlos Frederico Marés de Souza Filho	pt_BR
dc.description.tableofcontents	O direito e suas lacunas -- A supremacia da Constituição -- A eficácia das disposições constitucionais -- As lacunas -- As omissões parciais -- O direito à emanação da norma -- O mandado de injunção -- A ação direta de inconstitucionalidade -- Mais uma vez, a eficácia das normas constitucionais	pt_BR
dc.relation.ispartof	Revista de informação legislativa
dc.rights	Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil
dc.rights.uri	https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/
dc.subject.other	Direito constitucional, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Lacuna do direito	pt_BR
dc.subject.other	Constitucionalidade das leis, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Norma constitucional, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Norma jurídica, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Mandado de injunção, Brasil	pt_BR
dc.title	O direito constitucional e as lacunas da lei	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
local.citation.volume	34
local.citation.issue	133
local.citation.spage	5
local.citation.epage	16
local.relation.ispartof	id/496865