O contexto das Medidas Provisórias na produção legislativa

Jales, Luciano César Dantas

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dc.contributor.advisor	Trombka, Ilana	pt_BR
dc.contributor.author	Jales, Luciano César Dantas	pt_BR
dc.date.accessioned	2010-10-21T20:51:52Z	pt_BR
dc.date.accessioned	2013-04-15T12:51:08Z
dc.date.issued	2009	pt_BR
dc.date.submitted	2009-11
dc.identifier.uri	http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/190966
dc.description	Monografia (especialização) -- Universidade do Legislativo Brasileiro (UNILEGIS), 2009.	pt_BR
dc.description.abstract	Analisa as Medidas Provisórias desde a sua criação na Constituição Federal de 1988, passando pelos governos José Sarney, Fernando Collor, Itamar Franco, Fernando Henrique Cardoso, até o ano de 2008, durante o governo Luiz Inácio Lula da Silva. A análise perdura os 20 anos de sua existência, avaliando os marcos regulatórios, a atuação do Poder Executivo na edição e reedições desse instrumento, a posição do Poder Judiciário na discussão sobre as medidas provisórias e as proposições e debates do Poder Legislativo em relação ao tema.	pt_BR
dc.format.medium	64 p.	pt_BR
dc.publisher	Senado Federal, Universidade do Legislativo Brasileiro	pt_BR
dc.rights	Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/	*
dc.subject.other	Constituição, história, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Medida provisória, análise, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Processo legislativo, Brasil	pt_BR
dc.title	O contexto das Medidas Provisórias na produção legislativa	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
dc.type	Monografia, tese e dissertação	pt_BR
local.publisher.place	Brasília	pt_BR