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dc.contributor.author Silva, Edvaldo Fernandes da pt_BR
dc.date.accessioned 2010-10-28T18:07:06Z pt_BR
dc.date.accessioned 2013-04-15T12:47:50Z
dc.date.issued 2010-10-15 pt_BR
dc.identifier.uri http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/191391
dc.description.abstract O objetivo deste texto é resgatar os principais atos que antecederam, condicionaram e consolidaram a política de valorização do salário a partir da promulgação da Constituição de 1988 e analisar, sobretudo por meio da tramitação legislativa, o papel do Congresso Nacional nesse processo. Ao final propõe resgatar a proposta de criação de uma comissão mista e permanente do salário mínimo para assegurar o protagonismo do Parlamento na conformação das políticas públicas sobre a matéria. pt_BR
dc.description.statementofresponsibility Edvaldo Fernandes pt_BR
dc.format.medium 42 p. pt_BR
dc.publisher Brasília : Senado Federal, Consultoria Legislativa pt_BR
dc.relation.ispartofseries Textos para discussão ; 79 pt_BR
dc.subject.other Salário mínimo pt_BR
dc.subject.other Proposição legistativa pt_BR
dc.subject.other Políticas públicas pt_BR
dc.title O papel do Congresso Nacional na inversão da curva declinante do salário mínimo pt_BR
dc.type Texto pt_BR
dc.type Artigo pt_BR


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