Sobre a súmula vinculante

Rocha, Cármen Lúcia Antunes

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dc.contributor.author	Rocha, Cármen Lúcia Antunes
dc.date.accessioned	2007-07-06T20:48:44Z	pt_BR
dc.date.accessioned	2013-05-15T14:22:29Z
dc.date.issued	1997-01
dc.identifier.citation	Revista de informação legislativa, v. 34, n. 133, p. 51-64, jan./mar. 1997	pt_BR
dc.identifier.citation	Genesis : Revista de Direito Administrativo Aplicado, v. 4, n. 15, p. 905-921, out./dez. 1997	pt_BR
dc.identifier.citation	Revista da Ordem dos Advogados do Brasil, v. 26, n. 63, p. 21-46, jul./dez. 1996	pt_BR
dc.identifier.citation	Revista Trimestral de Direito Público, n. 14, p. 19-34, 1996	pt_BR
dc.identifier.citation	Revista de Direito Administrativo, n. 210, p. 129-146, out./dez. 1997	pt_BR
dc.identifier.citation	Boletim de Direito Administrativo, v. 16, n. 9, p. 640-652, set. 2000	pt_BR
dc.identifier.uri	http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/193
dc.description	Inclui notas bibliográficas.	pt_BR
dc.description.statementofresponsibility	Cármen Lúcia Antunes Rocha	pt_BR
dc.description.tableofcontents	Introdução -- Súmula vinculante -- A súmula vinculante na proposta de reforma constitucional -- Críticas e proposta de alternativas -- Conclusão	pt_BR
dc.relation.ispartof	Revista de informação legislativa
dc.rights	Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil
dc.rights.uri	https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/
dc.subject.other	Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência	pt_BR
dc.subject.other	Efeito vinculante, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Reforma judiciária, súmula, Brasil (1992)	pt_BR
dc.subject.other	Reforma constitucional, Brasil	pt_BR
dc.title	Sobre a súmula vinculante	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
local.citation.volume	34
local.citation.issue	133
local.citation.spage	51
local.citation.epage	64
local.relation.ispartof	id/496865