Constituinte exclusiva para a reforma política?

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dc.contributor.author	Trindade, Fernando	pt_BR
dc.date.accessioned	2011-01-19T10:16:57Z	pt_BR
dc.date.accessioned	2013-04-15T03:05:19Z
dc.date.issued	2010-12-15	pt_BR
dc.identifier.issn	1983-0645	pt_BR
dc.identifier.uri	http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/194575
dc.description.abstract	Já faz algum tempo vem sendo cogitada a realização de uma “constituinte exclusiva” para efetivar o que se convencionou chamar de “reforma política”. O presente texto procura abordar dois aspectos da questão, a experiência das constituintes exclusivas revisionais (ou seja, para revisar Constituição preexistente) no direito comparado e a própria constitucionalidade de uma tal assembleia perante a Constituição de 5 de outubro de 1988.	pt_BR
dc.description.statementofresponsibility	Fernando A. G. Trindade	pt_BR
dc.format.medium	15 p.	pt_BR
dc.publisher	Brasília : Senado Federal, Consultoria Legislativa	pt_BR
dc.relation.ispartofseries	Textos para discussão ; n. 80
dc.subject.other	Constituinte	pt_BR
dc.subject.other	Reforma Política	pt_BR
dc.subject.other	Revisão Constitucional	pt_BR
dc.title	Constituinte exclusiva para a reforma política?	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR