A convalidação da medida provisória : estudo comparativo com a doutrina constitucional espanhola

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dc.contributor.author	Anesclar, Luíz Eduardo
dc.date.accessioned	2011-01-25T19:22:15Z	pt_BR
dc.date.accessioned	2013-05-15T14:23:39Z
dc.date.issued	2009-01
dc.identifier.citation	Revista de informação legislativa, v. 46, n. 181, p. 101-111, jan./mar. 2009	pt_BR
dc.identifier.uri	http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/194896
dc.description	Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia.	pt_BR
dc.description.statementofresponsibility	Luíz Eduardo Anesclar	pt_BR
dc.description.tableofcontents	A convalidação do decreto-lei pelo Parlamento Espanhol -- A ausência de convalidação da medida provisória : conseqüências -- A convalidação como garantia do monopólio legislativo.	pt_BR
dc.relation.ispartof	Revista de informação legislativa
dc.rights	Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil
dc.rights.uri	https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/
dc.subject.other	Medida provisória, direito comparado, Brasil, Espanha	pt_BR
dc.subject.other	Controle jurisdicional, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Ordenamento jurídico, Brasil	pt_BR
dc.title	A convalidação da medida provisória : estudo comparativo com a doutrina constitucional espanhola	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
local.citation.volume	46
local.citation.issue	181
local.citation.spage	101
local.citation.epage	111
local.relation.ispartof	id/496913