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dc.contributor.author Gomes, Eduardo Biacchi pt_BR
dc.contributor.other Bulzico, Bettina Augusta Amorim pt_BR
dc.date.accessioned 2011-01-25T19:22:29Z pt_BR
dc.date.accessioned 2013-05-15T14:23:41Z
dc.date.issued 2009-01 pt_BR
dc.identifier.citation Revista de informação legislativa, v. 46, n. 181, p. 141-153, jan./mar. 2009 pt_BR
dc.identifier.uri http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/194898 pt_BR
dc.description Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia. pt_BR
dc.description.statementofresponsibility Eduardo Biacchi Gomes, Bettina Augusta Amorim Bulzico pt_BR
dc.description.tableofcontents Princípios do direito ambiental -- Princípio do desenvolvimento sustentável -- Princípio da prevenção -- Princípio do poluidor pagador (PPP) -- Princípio da participação -- Princípio da não-indiferença. pt_BR
dc.language por pt_BR
dc.relation.ispartof id/496913
dc.subject.other Bulzico, Bettina Augusta Amorim pt_BR
dc.subject.other Proteção ambiental, Brasil pt_BR
dc.subject.other Meio ambiente, Brasil pt_BR
dc.subject.other Princípio da precaução, Brasil pt_BR
dc.subject.other Princípio jurídico, Brasil pt_BR
dc.subject.other Direitos humanos, Brasil pt_BR
dc.title A efetividade dos direitos dos cidadãos na proteção ao meio ambiente : a existência de um direito fundamental pt_BR
dc.type Artigo pt_BR
dc.type Texto pt_BR


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