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dc.contributor.author Pereira, Marcela Harumi Takahashi pt_BR
dc.date.accessioned 2011-01-25T19:28:05Z pt_BR
dc.date.accessioned 2013-05-15T14:24:24Z
dc.date.issued 2009-10 pt_BR
dc.identifier.citation Revista de informação legislativa, v. 46, n. 184, p. 47-54, out./dez. 2009 pt_BR
dc.identifier.uri http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/194946 pt_BR
dc.description Inclui notas bibliográficas e bibliografia. pt_BR
dc.description.statementofresponsibility Marcela Harumi Takahashi Pereira pt_BR
dc.language por pt_BR
dc.relation.ispartof id/496916
dc.subject.other Kelsen, Hans, 1881-1973. ap pt_BR
dc.subject.other Brasil. [Lei de introdução ao código civil (1942)]. tul pt_BR
dc.subject.other Brasil. Lei de Processo Civil (1973) pt_BR
dc.subject.other Homologação de sentença estrangeira, Brasil pt_BR
dc.subject.other Sentença estrangeira, regime jurídico, Brasil pt_BR
dc.subject.other Sentença estrangeira, regime jurídico, Brasil, Itália pt_BR
dc.subject.other Código civil, Brasil pt_BR
dc.subject.other Reconhecimento (direito internacional público) pt_BR
dc.title Dos casos em que é desnecessário homologar uma sentença estrangeira pt_BR
dc.type Artigo pt_BR
dc.type Texto pt_BR


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