Conflito possessório e positivismo ético : o agente público em face da decisão ilegal

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dc.contributor.author	Cunha, Sérgio Sérvulo da
dc.date.accessioned	2007-07-06T20:48:45Z	pt_BR
dc.date.accessioned	2013-05-15T14:22:39Z
dc.date.issued	1997-01
dc.identifier.citation	Revista de informação legislativa, v. 34, n. 133, p. 65-71, jan./mar. 1997	pt_BR
dc.identifier.uri	http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/194
dc.description.statementofresponsibility	Sérgio Sérvulo da Cunha	pt_BR
dc.description.tableofcontents	Objeto deste estudo -- O problema da ordem ilegal no plano do Direito Administrativo -- Problemas da norma e da sentença ilegal -- A inexecução, por parte de agente público, da decisão ilegal -- Obedecer, cumprir, executar -- Democracia e pessoa humana	pt_BR
dc.relation.ispartof	Revista de informação legislativa
dc.rights	Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil
dc.rights.uri	https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/
dc.subject.other	Ação possessória, decisão judicial, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Direito administrativo, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Execução trabalhista, Brasil	pt_BR
dc.title	Conflito possessório e positivismo ético : o agente público em face da decisão ilegal	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
local.citation.volume	34
local.citation.issue	133
local.citation.spage	65
local.citation.epage	71
local.relation.ispartof	id/496865