Realidade e limites do arcabouço legal de prevenção, controle e fiscalização da introdução de espécies marinhas exóticas no Brasil

Oliveira, Anderson Eduardo Silva de

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dc.contributor.author	Oliveira, Anderson Eduardo Silva de
dc.contributor.other	Machado, Carlos José Saldanha
dc.contributor.other	Okada, Denise Setsuko
dc.date.accessioned	2011-04-26T12:45:51Z	pt_BR
dc.date.accessioned	2013-05-15T14:24:50Z
dc.date.issued	2010-01
dc.identifier.citation	Revista de informação legislativa, v. 47, n. 185, p. 145-159, jan./mar. 2010	pt_BR
dc.identifier.uri	http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/198664
dc.description	Inclui notas explicativas e bibliografia.	pt_BR
dc.description.statementofresponsibility	Anderson Eduardo Silva de Oliveira, Carlos José Saldanha Machado e Denise Setsuko Okada	pt_BR
dc.relation.ispartof	Revista de informação legislativa
dc.rights	Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil
dc.rights.uri	https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/
dc.subject.other	Saldanha, Carlos José	pt_BR
dc.subject.other	Okada, Denise Setsuko	pt_BR
dc.subject.other	Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Brasil) (Ibama)	pt_BR
dc.subject.other	Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil) (Anvisa)	pt_BR
dc.subject.other	Conselho Nacional do Meio Ambiente (Brasil) (Conama)	pt_BR
dc.subject.other	Direito do mar, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Fauna marinha, fiscalização	pt_BR
dc.subject.other	Biodiversidade, legislação, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Maricultura, comércio, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Águas territoriais, tratado	pt_BR
dc.subject.other	Animal raro, controle	pt_BR
dc.title	Realidade e limites do arcabouço legal de prevenção, controle e fiscalização da introdução de espécies marinhas exóticas no Brasil	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
local.citation.volume	47
local.citation.issue	185
local.citation.spage	145
local.citation.epage	159
local.relation.ispartof	id/496917