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dc.contributor.author Bahia, Alexandre Gustavo Melo Franco
dc.date.accessioned 2011-04-26T12:47:51Z pt_BR
dc.date.accessioned 2013-05-15T14:25:01Z
dc.date.issued 2010-04
dc.identifier.citation Revista de informação legislativa, v. 47, n. 186, p. 89-106, abr./jun. 2010 pt_BR
dc.identifier.uri http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/198675
dc.description Inclui bibliografia. pt_BR
dc.description.statementofresponsibility Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia pt_BR
dc.relation.ispartof Revista de informação legislativa
dc.rights Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil
dc.rights.uri https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/
dc.subject.other Homossexualidade, proteção pt_BR
dc.subject.other Direitos e garantias individuais pt_BR
dc.subject.other Minoria, proteção pt_BR
dc.subject.other Direitos humanos (direito internacional público) pt_BR
dc.subject.other Discriminação sexual, tratado pt_BR
dc.subject.other Discriminação sexual, legislação, Brasil pt_BR
dc.subject.other Ação afirmativa, Brasil pt_BR
dc.subject.other Homossexualidade, proteção, Brasil pt_BR
dc.title A não-discriminação como direito fundamental e as redes municipais de proteção a minorias sexuais - LGBT pt_BR
dc.type Artigo de revista pt_BR
dc.type Texto pt_BR
local.citation.volume 47
local.citation.issue 186
local.citation.spage 89
local.citation.epage 106
local.relation.ispartof id/496918


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