Rule of law e qualidade legislativa: evidências do supremo tribunal federal

Barbosa, Leon Victor de Queiroz

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dc.contributor.author	Barbosa, Leon Victor de Queiroz
dc.contributor.other	Carvalho, Ernani
dc.contributor.other	Gomes Neto, José Mário Wanderley
dc.date.accessioned	2011-04-26T12:48:28Z	pt_BR
dc.date.accessioned	2013-05-15T14:25:04Z
dc.date.issued	2010-04
dc.identifier.citation	Revista de informação legislativa, v. 47, n. 186, p. 141-151, abr./jun. 2010	pt_BR
dc.identifier.uri	http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/198679
dc.description	Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia.	pt_BR
dc.description.abstract	Apresenta quadro com cronologia do Federalismo brasileiro de 1822 a 2001; e distribuição da competência legislativa entre os poderes do estado.	pt_BR
dc.description.statementofresponsibility	Leon Victor de Queiroz Barbosa, Ernani Carvalho, José Mário Wanderley Gomes Neto	pt_BR
dc.relation.ispartof	Revista de informação legislativa
dc.rights	Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil
dc.rights.uri	https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/
dc.subject.other	Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), competência	pt_BR
dc.subject.other	Federalismo, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Competência legislativa, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Controle da constitucionalidade, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Ação direta de inconstitucionalidade, estatística, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Competência administrativa, Brasil	pt_BR
dc.title	Rule of law e qualidade legislativa: evidências do supremo tribunal federal	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
local.citation.volume	47
local.citation.issue	186
local.citation.spage	141
local.citation.epage	151
local.relation.ispartof	id/496918