O estado democrático de direito e a necessária reformulação das competências materiais e legislativas dos estados

Baracho Júnior, José Alfredo de Oliveira

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dc.contributor.author	Baracho Júnior, José Alfredo de Oliveira
dc.contributor.other	Lima, Eduardo Martins de
dc.contributor.other	Nascimento, Vinicius Gonçalves Porto
dc.contributor.other	Villaça, Ana Carolina Alves
dc.contributor.other	Brasil, Marina Dayrell
dc.date.accessioned	2011-04-26T12:48:44Z	pt_BR
dc.date.accessioned	2013-05-15T14:25:05Z
dc.date.issued	2010-04
dc.identifier.citation	Revista de informação legislativa, v. 47, n. 186, p. 153-169, abr./jun. 2010	pt_BR
dc.identifier.uri	http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/198680
dc.description	Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia.	pt_BR
dc.description.statementofresponsibility	José ALfredo de Oliveira Baracho Júnior, Eduardo Martins de Lima, Vinicius Gonçalves Porto Nascimento, Ana Carolina Alves Villaça e Marina Dayrell Brasil	pt_BR
dc.relation.ispartof	Revista de informação legislativa
dc.rights	Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil
dc.rights.uri	https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/
dc.subject.other	Baracho Júnior, José Alfredo de Oliveira	pt_BR
dc.subject.other	Minas Gerais. Assembleia Legislativa, projeto de lei	pt_BR
dc.subject.other	Competência legislativa, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Estado democrático de direito, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Assembleia legislativa, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Federalismo, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Competência administrativa, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Separação dos poderes, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Elaboração legislativa, Minas Gerais	pt_BR
dc.subject.other	Assembleia legislativa, atividades, Minas Gerais	pt_BR
dc.title	O estado democrático de direito e a necessária reformulação das competências materiais e legislativas dos estados	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
local.citation.volume	47
local.citation.issue	186
local.citation.spage	153
local.citation.epage	169
local.relation.ispartof	id/496918