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dc.contributor.author Guerzoni Filho, Gilberto
dc.date.accessioned 2011-04-26T12:51:35Z pt_BR
dc.date.accessioned 2013-05-15T14:25:20Z
dc.date.issued 2010-07
dc.identifier.citation Revista de informação legislativa, v. 47, n. 187, p. 109-124, jul./set. 2010 pt_BR
dc.identifier.uri http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/198696
dc.description Edição Especial : Senado Federal : 50 anos de Brasília. pt_BR
dc.description Inclui bibliografia. pt_BR
dc.description.statementofresponsibility Gilberto Guerzoni Filho pt_BR
dc.description.tableofcontents A composição das câmaras municipais na jurisprudência até 2004 -- O Recurso Extraordinário nº 97.917 e suas consequências -- Análise da Resolução nº 21.702, de 2004, do TSE -- A aprovação da Emenda Constitucional nº 58, de 2009. pt_BR
dc.relation.ispartof Revista de informação legislativa
dc.rights Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil
dc.rights.uri https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/
dc.subject.other Câmaras legislativas municipais, jurisprudência, Brasil pt_BR
dc.subject.other Autonomia municipal, Brasil pt_BR
dc.subject.other Poder judiciário, Brasil pt_BR
dc.title Da constituinte à emenda constitucional nº 58, de 2009 : o poder judiciário, o congresso nacional e a composição das câmaras de vereadores pt_BR
dc.type Artigo de revista pt_BR
dc.type Texto pt_BR
local.citation.volume 47
local.citation.issue 187
local.citation.spage 109
local.citation.epage 124
local.relation.ispartof id/496919


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