Execução imediata da sentença : uma análise econômica do processo penal

Meneguin, Fernando Boarato

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dc.contributor.author	Meneguin, Fernando Boarato	pt_BR
dc.contributor.other	Bugarin, Maurício Soares	pt_BR
dc.contributor.other	Bugarin, Tomás T. S.	pt_BR
dc.date.accessioned	2011-05-30T21:13:45Z	pt_BR
dc.date.accessioned	2013-04-15T12:47:05Z
dc.date.issued	2011-04-15	pt_BR
dc.identifier.uri	http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/200067
dc.description.abstract	A admissão da execução provisória quando da sentença de primeiro grau da Justiça é tema extremamente discutido no âmbito penal. Punir imediatamente ou aguardar sentença condenatória definitiva do Poder Judiciário tem benefícios e custos para a sociedade. Os benefícios da execução provisória estão associados à questão de segurança pública e os custos aparecem com a possibilidade de se praticar injustiças. Este artigo, por meio de um modelo econômico que compara o bem-estar social na presença e na ausência da execução imediata da sentença, fornece várias inferências sobre qual deveria ser a postura ótima da sociedade sobre o tema. Os principais resultados são que a execução imediata da sentença é mais aconselhável se: a) as instituições jurídicas forem mais eficientes; b) for maior a probabilidade de reincidência do crime ; c) o dano da vítima for considerável; e d) o crime gerar malefícios a uma quantidade maior de pessoas.	pt_BR
dc.description.statementofresponsibility	Fernando B. Meneguin, Maurício S. Bugarin, Tomás T. S. Bugarin	pt_BR
dc.description.tableofcontents	Os recursos no processo penal brasileiro e a suspensão da execução da sentença -- Aplicação das sentenças penais em outros países -- Literatura relacionada -- Evidência quantitativa -- Modelagem econômica.	pt_BR
dc.format.medium	29 p.	pt_BR
dc.publisher	Brasília : Senado Federal, Consultoria Legislativa	pt_BR
dc.relation.ispartofseries	Textos para discussão ; 90	pt_BR
dc.subject.other	Processo penal, análise, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Análise Econômica	pt_BR
dc.subject.other	Execução de sentença, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Sentença penal, análise comparativa	pt_BR
dc.title	Execução imediata da sentença : uma análise econômica do processo penal	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR