Extrafiscalidade

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dc.contributor.author	Araújo, Cláudia de Rezende Machado de
dc.date.accessioned	2007-07-06T20:49:09Z	pt_BR
dc.date.accessioned	2013-05-15T14:38:57Z
dc.date.issued	1997-01
dc.identifier.citation	Revista de informação legislativa, v. 34, n. 133, p. 327-333, jan./abr. 1997	pt_BR
dc.identifier.uri	http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/218
dc.description.statementofresponsibility	Cláudia de Rezende Machado de Araújo	pt_BR
dc.description.tableofcontents	Introdução -- O papel do Estado na atualidade: intervencionismo ou Estado-mínimo? -- O fator político da tributação e a política fiscal mantenedora das estruturas -- Extrafiscalidade, desenvolvimento econômico, justiça social e capacidade contributiva -- A extrafiscalidade na Constituição brasileira de 1988 -- Conclusões	pt_BR
dc.relation.ispartof	Revista de informação legislativa
dc.rights	Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil
dc.rights.uri	https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/
dc.subject.other	Intervenção (direito constitucional), Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Competência tributária da União, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Fiscalização tributária, Brasil	pt_BR
dc.title	Extrafiscalidade	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
local.citation.volume	34
local.citation.issue	133
local.citation.spage	327
local.citation.epage	333
local.relation.ispartof	id/496865