Agora, apresentando os itens 1-6
Assembleia constituinte, Brasil (4) |
Constituição, Brasil (4) |
Poder constituinte, Brasil (4) |
Inconstitucionalidade por omissão (1) |
Mandado de injunção (1) |
Reforma constitucional, Brasil (1) |
Agora, apresentando os itens 1-6
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