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| dc.date.accessioned | 2011-07-06T20:02:34Z | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2013-04-15T14:14:14Z | |
| dc.date.issued | 2011-06-28 | |
| dc.identifier.citation | Jornal do Senado, ano 17, n. 3475, 28 jun. 2011. Especial Cidadania, ano 9, n. 353 | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/220908 | |
| dc.description | "Senado recebe sugestões da sociedade por meio da CDH, criada em 2002 como forma de diminuir a burocracia da regra constitucional da iniciativa popular. A proposta é classificada como de autoria da própria comissão." | pt_BR |
| dc.subject.other | Brasil. Congresso Nacional. Senado Federal. Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) | pt_BR |
| dc.subject.other | Iniciativa popular, Brasil | pt_BR |
| dc.subject.other | Índio, direitos e deveres, projeto de lei, Brasil | pt_BR |
| dc.title | Legislação participativa : a voz popular na proposição de leis | pt_BR |
| dc.type | Artigo de jornal | pt_BR |
| dc.type | Texto | pt_BR |
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