O poder executivo e o poder legislativo no controle de constitucionalidade

Mendes, Gilmar Ferreira, 1955-

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dc.contributor.author	Mendes, Gilmar Ferreira, 1955-
dc.date.accessioned	2007-07-06T20:49:11Z	pt_BR
dc.date.accessioned	2013-05-15T14:39:18Z
dc.date.issued	1997-04
dc.identifier.citation	Revista de informação legislativa, v. 34, n. 134, p. 11-39, abr./jun. 1997	pt_BR
dc.identifier.citation	Arquivos do Ministério da Justiça, v. 48, n. 186, p. 41-90, jul./dez. 1995	pt_BR
dc.identifier.citation	ADV : Advocacia Dinâmica : Seleções Jurídicas, n. 6, p. 17-38, jun. 1997	pt_BR
dc.identifier.citation	Cadernos de Direito Tributário e Finanças Públicas, v. 5, n. 20, p. 11-46, jul./dez. 1997	pt_BR
dc.identifier.citation	Revista da Procuradoria Geral da República, n. 10, p. 125-160, jan. /jun. 1997	pt_BR
dc.identifier.citation	Revista Trimestral de Direito Público, n. 19, p. 226-256, 1997	pt_BR
dc.identifier.uri	http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/220
dc.description	Palestra proferida no Congresso Brasileiro de Administração Pública e Direito Municipal, 25 a 27 de outubro de 1995, Canela/RS	pt_BR
dc.description	Inclui notas explicativas e bibliográficas.	pt_BR
dc.description.statementofresponsibility	Gilmar Ferreira Mendes	pt_BR
dc.description.tableofcontents	Introdução -- Poder Executivo e Poder Legislativo no controle direto da legitimidade dos atos normativos -- O Executivo e o Legislativo no controle abstrato de normas: a ação direta de inconstitucionalidade ou de constitucionalidade de lei ou ato normativo -- O Executivo e o Legislativo no controle incidental de normas	pt_BR
dc.relation.ispartof	Revista de informação legislativa
dc.rights	Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil
dc.rights.uri	https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/
dc.subject.other	Ação declaratória de constitucionalidade, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Ação direta de inconstitucionalidade, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Poder executivo, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Poder legislativo, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Controle da constitucionalidade, Brasil	pt_BR
dc.title	O poder executivo e o poder legislativo no controle de constitucionalidade	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
local.citation.volume	34
local.citation.issue	134
local.citation.spage	11
local.citation.epage	39
local.publisher.place	Brasília
local.relation.ispartof	id/496866