A execução das obrigações de dar, fazer e não fazer no direito brasileiro e no direito comparado

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dc.contributor.author	Costa, Dilvanir José da
dc.date.accessioned	2007-07-06T20:49:26Z	pt_BR
dc.date.accessioned	2013-05-15T14:41:54Z
dc.date.issued	1997-04
dc.identifier.citation	Revista de informação legislativa, v. 34, n. 134, p. 201-212, abr./jun. 1997	pt_BR
dc.identifier.uri	http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/236
dc.description.statementofresponsibility	Dilvanir José da Costa	pt_BR
dc.description.tableofcontents	Obrigações de dar -- Obrigações de fazer e não fazer -- Regime das multas ou penas pecuniárias -- A execução nos Juizados Especiais Cíveis: a “astreinte” na obrigação de dar -- Conclusões	pt_BR
dc.relation.ispartof	Revista de informação legislativa
dc.rights	Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil
dc.rights.uri	https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/
dc.subject.other	Compra e venda, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Imóvel, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Obrigação de fazer, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Obrigação negativa, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Pena pecuniária, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Obrigação de dar, Brasil	pt_BR
dc.title	A execução das obrigações de dar, fazer e não fazer no direito brasileiro e no direito comparado	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
local.citation.volume	34
local.citation.issue	134
local.citation.spage	201
local.citation.epage	212
local.relation.ispartof	id/496866