O Senado e o patrimônio público

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dc.date.accessioned	2012-02-24T18:55:32Z	pt_BR
dc.date.accessioned	2013-04-17T18:19:14Z
dc.date.issued	2012-02-13	pt_BR
dc.identifier.citation	Em Pauta : O processo legislativo do Senado a serviço da cidadania, n. 208, 13 fev./ 17 fev. 2012.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/242211
dc.description.abstract	Trata do Projeto de Lei do Senado Federal (PLS) n. 10, de 2012, apresentado pelo Senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) que altera a lei que estabelece as diretrizes e base da educação nacional (LDB – Lei n. 9.394, de 1996), "[...] para regular a extinção de unidades escolares da educação básica públicas e o destino de seu patrimônio".	pt_BR
dc.subject.other	Ensino público, projeto de lei, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Direito à educação, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Brasil. [Lei Darcy Ribeiro (1996)]	pt_BR
dc.title	O Senado e o patrimônio público	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
dc.type	Fascículo	pt_BR