O Senado e as alíquotas do ICMS

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dc.date.accessioned	2012-03-02T20:08:20Z	pt_BR
dc.date.accessioned	2013-04-18T15:09:38Z
dc.date.issued	2012-02-22	pt_BR
dc.identifier.citation	Em Pauta : O processo legislativo do Senado a serviço da cidadania, n. 209, 22 fev./ 24 fev. 2012.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/242215
dc.description.abstract	Trata do Projeto de Resolução do Senado (PRS) n. 72, de 2010, apresentado pelo Senador Romero Jucá e outros, que estabelece “alíquotas de Icms nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior”, com intuito de diminuir as diferenças regionais na distribuição das receitas tributárias.	pt_BR
dc.subject.other	Imposto de importação, projeto de resolução, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Competência tributária dos estados, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS)	pt_BR
dc.subject.other	Receita tributária, Brasil	pt_BR
dc.title	O Senado e as alíquotas do ICMS	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
dc.type	Fascículo	pt_BR