dc.date.accessioned | 2012-03-05T18:15:25Z | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2013-04-18T15:10:21Z | |
dc.date.issued | 2012-03-05 | pt_BR |
dc.identifier.citation | Em Pauta : O processo legislativo do Senado a serviço da cidadania, n. 211, 5 mar./ 9 mar. 2012. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/242231 | |
dc.description.abstract | A respeito do Projeto de Lei do Senado (PLS) n. 25, de 2012, apresentado pela Senadora Ana Amélia, que altera a Lei de licitações e contratos (Lei n. 8.666, de 1993). O PLS estabelece um percentual fixo, de 25%, nos acréscimos ou cortes do valor inicial do acordo em todos os casos de alteração contratual por conta de obras, serviços, compras e reformas de edifício ou de equipamento. | pt_BR |
dc.subject.other | Licitação, projeto de lei, alteração, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Contrato administrativo, legislação, alteração, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Brasil. [Lei de licitação (1993)] | pt_BR |
dc.subject.other | Licitação, legislação, Brasil | pt_BR |
dc.title | O Senado e a reforma de edifícios ou equipamentos | pt_BR |
dc.type | Texto | pt_BR |
dc.type | Fascículo | pt_BR |
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