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dc.date.accessioned 2012-03-05T18:15:25Z pt_BR
dc.date.accessioned 2013-04-18T15:10:21Z
dc.date.issued 2012-03-05 pt_BR
dc.identifier.citation Em Pauta : O processo legislativo do Senado a serviço da cidadania, n. 211, 5 mar./ 9 mar. 2012. pt_BR
dc.identifier.uri http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/242231
dc.description.abstract A respeito do Projeto de Lei do Senado (PLS) n. 25, de 2012, apresentado pela Senadora Ana Amélia, que altera a Lei de licitações e contratos (Lei n. 8.666, de 1993). O PLS estabelece um percentual fixo, de 25%, nos acréscimos ou cortes do valor inicial do acordo em todos os casos de alteração contratual por conta de obras, serviços, compras e reformas de edifício ou de equipamento. pt_BR
dc.subject.other Licitação, projeto de lei, alteração, Brasil pt_BR
dc.subject.other Contrato administrativo, legislação, alteração, Brasil pt_BR
dc.subject.other Brasil. [Lei de licitação (1993)] pt_BR
dc.subject.other Licitação, legislação, Brasil pt_BR
dc.title O Senado e a reforma de edifícios ou equipamentos pt_BR
dc.type Texto pt_BR
dc.type Fascículo pt_BR


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