O Senado e os celulares pré-pagos

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dc.date.accessioned	2012-03-30T20:47:52Z	pt_BR
dc.date.accessioned	2013-04-17T18:19:17Z
dc.date.issued	2012-03-28	pt_BR
dc.identifier.citation	Em Pauta : O processo legislativo do Senado a serviço da cidadania, n. 214, 26 mar./ 30 mar. 2012.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/242297
dc.description.abstract	Trata do projeto de Lei do Senado Federal (PLS) n. 52, de 2012, da Senadora Lídice da Mata (PSB-BA) que altera a Lei Geral de Telecomunicações (Lei nº 9.472, de 1997). O PLS propõe a disponibilidade eletrônica de informações detalhadas aos assinantes de planos pré-pagos sobre os serviços utilizados, as tarifas e os custos com as ligações efetuadas.	pt_BR
dc.subject.other	Brasil. [Lei geral de telecomunicações (LGT) (1997)], alteração	pt_BR
dc.subject.other	Telefonia móvel, projeto de lei, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Telefone celular, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Direito do consumidor, Brasil	pt_BR
dc.title	O Senado e os celulares pré-pagos	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
dc.type	Fascículo	pt_BR