O Senado e a transparência tributária

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dc.date.accessioned	2012-04-13T18:32:48Z	pt_BR
dc.date.accessioned	2013-04-17T18:19:14Z
dc.date.issued	2012-04-09	pt_BR
dc.identifier.citation	Em Pauta : O processo legislativo do Senado a serviço da cidadania, n. 216, 9 abr./ 13 abr. 2012.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/242332
dc.description.abstract	Trata do Projeto de Lei do Senado (PLS) n. 76 de 2012, do Senador João Capiberibe (PSB-AP) e outros, que propõe o esclarecimento dos consumidores, sobre os tributos que recaem diretamente sobre bens e serviços.	pt_BR
dc.subject.other	Direito à informação, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Direito do consumidor, projeto de lei, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Proteção e defesa do consumidor, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Sistema tributário, Brasil	pt_BR
dc.title	O Senado e a transparência tributária	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
dc.type	Fascículo	pt_BR