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dc.date.accessioned 2012-05-02T17:52:28Z pt_BR
dc.date.accessioned 2013-04-18T15:09:43Z
dc.date.issued 2012-04-27 pt_BR
dc.identifier.citation Em Pauta : O processo legislativo do Senado a serviço da cidadania, n. 219, 30 abr./ 6 maio 2012. pt_BR
dc.identifier.uri http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/242388
dc.description.abstract Trata do Projeto de Lei do Senado (PLS) n. 109, de 2012, do Senador Jayme Campos (DEM-MT), que objetiva a criação do Fundo Nacional de Amparo a Mulheres Agredidas (FNAMA). Segundo a proposição legislativa, esse fundo subsidiará o auxílio financeiro e o treinamento profissional das mulheres que se separarem dos seus cônjuges ou companheiros, em razão de violência doméstica. pt_BR
dc.subject.other Direitos da mulher, projeto de lei, Brasil pt_BR
dc.subject.other Mulher, Brasil pt_BR
dc.subject.other Violência doméstica, Brasil pt_BR
dc.subject.other Violência contra a mulher, Brasil pt_BR
dc.subject.other Qualificação profissional, Brasil pt_BR
dc.title O Senado e a política de proteção às mulheres pt_BR
dc.type Texto pt_BR
dc.type Fascículo pt_BR


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