O Senado e a responsabilidade ambiental

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dc.date.accessioned	2012-05-02T18:10:32Z	pt_BR
dc.date.accessioned	2013-04-18T15:09:50Z
dc.date.issued	2012-04-23	pt_BR
dc.identifier.citation	Em Pauta : O processo legislativo do Senado a serviço da cidadania, n. 218, 23 abr./ 29 abr. 2012.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/242389
dc.description.abstract	Trata do Projeto de Lei do Senado (PLS) n. 94, de 2012, do Senador Ciro Nogueira (PP-PI), que sugere alterações na Lei n. 9.478, de 1997, que trata da exploração de petróleo pelo regime de concessão, e na Lei n. 12.351, de 2010, que aborda a exploração de óleo pelo regime de partilha de produção. O PLS n. 94, de 2012, determina a inclusão de dispositivo específico em processos licitatórios para a exploração de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos.	pt_BR
dc.subject.other	Combustível, projeto de lei, alteração, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Hidrocarboneto, exploração, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Petróleo, exploração, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Óleo combustível, exploração, Brasil	pt_BR
dc.title	O Senado e a responsabilidade ambiental	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
dc.type	Fascículo	pt_BR