O Senado e as obras públicas

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dc.date.accessioned	2012-05-08T20:21:08Z	pt_BR
dc.date.accessioned	2013-04-18T15:10:22Z
dc.date.issued	2012-05-07	pt_BR
dc.identifier.citation	Em Pauta : O processo legislativo do Senado a serviço da cidadania, n. 220, 7 maio/13 maio 2012.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/242401
dc.description.abstract	Trata do Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 118, de 2012, da Senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), que determina a inclusão, nos contratos de execução de serviços e obras de engenharia, de cláusula que oriente o fornecimento dos estágios dos cronogramas físico e financeiro ao órgão ou entidade contratante, aos órgãos de controle interno e externo, e quando solicitado, ao Ministério Público. Fala também sobre o Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 439, de 2009, que centraliza os dados sobre as obras públicas custeadas com recursos federais.	pt_BR
dc.subject.other	Contratação de obras e serviços, projeto de lei, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Contrato, construção, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Obras públicas, interrupção, Brasil	pt_BR
dc.title	O Senado e as obras públicas	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
dc.type	Fascículo	pt_BR