dc.contributor.author | Távora, Fernando Lagares | pt_BR |
dc.contributor.other | Taglialegna, Gustavo Henrique Fideles | pt_BR |
dc.contributor.other | Formiga, Humberto Mendes de Sá | pt_BR |
dc.contributor.other | Peixoto, Marcus | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2012-05-16T18:22:46Z | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2013-04-15T03:26:03Z | |
dc.date.issued | 2011-07-10 | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/242408 | |
dc.description | Anexo: Minuta de Projeto de Lei de Consolidação das Leis de Defesa Agropecuária | |
dc.description.abstract | “A consolidação das leis é um preceito constitucional e tem como objetivos melhorar sua compreensão pela sociedade, facilitar seu cumprimento, reduzir disputas judiciais e estabilizar os processos socioeconômicos regulados. Embora não altere o conteúdo das leis, a consolidação visa também à atualização de termos ultrapassados, valores monetários e denominação de órgãos públicos responsáveis pela sua regulamentação e execução. No Brasil, as leis de vigilância sanitária animal e vegetal e de defesa agropecuária estão dispersas. As mudanças tecnológicas impostas pelos novos padrões de consumo dos mercados interno e externo demandam maior atenção dos agentes públicos e do setor privado no aperfeiçoamento e no cumprimento dessas leis e sua regulamentação. Para lidar com essa problemática, o presente trabalho analisa a legislação sanitária e propõe, para discussão, uma minuta de consolidação.” | pt_BR |
dc.description.statementofresponsibility | Fernando Lagares Távora, Gustavo Henrique Fidelis Taglialegna, Humberto Mendes de Sá Formiga, Marcus Peixoto | pt_BR |
dc.format.medium | 23 p. | pt_BR |
dc.publisher | Brasília : Senado Federal, Consultoria Legislativa | pt_BR |
dc.relation.ispartofseries | Textos para discussão ; 98 | pt_BR |
dc.subject.other | Consolidação legislativa, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Condições sanitárias, legislação, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Agropecuária, legislação, Brasil | pt_BR |
dc.title | Notas sobre proposta de consolidação das leis de defesa agropecuária | pt_BR |
dc.type | Texto | pt_BR |
dc.type | Artigo | pt_BR |
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