dc.date.accessioned | 2012-05-17T20:33:31Z | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2013-04-18T15:10:16Z | |
dc.date.issued | 2012-05-14 | pt_BR |
dc.identifier.citation | Em Pauta : O processo legislativo do Senado a serviço da cidadania, n. 221, 14 maio/20 maio 2012. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/242409 | |
dc.description.abstract | Trata do Projeto de Lei do Senado (PLS) n. 135, de 2012- Complementar, do Senador Randofe Rodrigues (PSOL-AP), que propõe uma alteração na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) determinando o acesso às contas bancárias dos entes públicos, respeitando o art. 5º da Constituição Federal e colaborando com o princípio constitucional da transparência. | pt_BR |
dc.subject.other | Brasil. [Lei de responsabilidade fiscal (2000)] | pt_BR |
dc.subject.other | Finanças públicas, fiscalização, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Administração pública, controle, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Responsabilidade fiscal, projeto de lei, Brasil | pt_BR |
dc.title | O Senado e a transparência da administração pública | pt_BR |
dc.type | Texto | pt_BR |
dc.type | Fascículo | pt_BR |
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