Fundo de participação dos Estados : sugestão de novos critérios de partilha que atendam determinação do STF

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dc.contributor.author	Mendes, Marcos José	pt_BR
dc.date.accessioned	2012-05-21T19:29:45Z	pt_BR
dc.date.accessioned	2013-04-15T12:46:43Z
dc.date.issued	2011-06-09	pt_BR
dc.identifier.uri	http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/242413
dc.description.abstract	“O presente Estudo analisa aspectos importantes para que uma nova proposta de partilha do FPE tenha viabilidade de aprovação política e, ao mesmo tempo, seja tecnicamente bem concebida, de modo a produzir uma adequada partilha de recursos.”	pt_BR
dc.description.statementofresponsibility	Marcos Mendes	pt_BR
dc.format.medium	28 p.	pt_BR
dc.publisher	Brasília : Senado Federal, Consultoria Legislativa	pt_BR
dc.relation.ispartofseries	Textos para discussão ; 96	pt_BR
dc.subject.other	Fundo de Participação dos Estados e Distrito Federal (Brasil) (Fpe), Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Distribuição de renda, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Desigualdade social, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Discriminação de renda, Brasil	pt_BR
dc.title	Fundo de participação dos Estados : sugestão de novos critérios de partilha que atendam determinação do STF	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR