dc.contributor.author | Kalil, Hugo Souto | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2012-05-21T19:33:45Z | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2013-04-15T03:26:03Z | |
dc.date.issued | 2011-06-15 | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/242414 | |
dc.description.abstract | O artigo tem por escopo empreender uma crítica acerca do entendimento dominante sobre a competência jurisdicional territorial para o julgamento de ações populares em que haja litisconsórcio passivo entre a União e o agente público diretamente responsável pela lesão ao patrimônio público. Para tanto, defende-se a ponderação do direito de ação popular com os direitos fundamentais de ampla defesa e devido processo legal, assegurados ao réu. Sustenta-se a aplicação da teoria do forum non conveniens para a solução, no caso concreto, do conflito aparente de direitos fundamentais narrado. | pt_BR |
dc.description.statementofresponsibility | Hugo Souto Kalil | pt_BR |
dc.format.medium | 25 p. | pt_BR |
dc.publisher | Brasília : Senado Federal, Consultoria Legislativa | pt_BR |
dc.relation.ispartofseries | Textos para discussão ; 97 | pt_BR |
dc.subject.other | Litisconsórcio, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Direitos e garantias individuais, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Competência territorial, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Ação popular, Brasil | pt_BR |
dc.title | Competência territorial para o processamento das ações populares com litisconsórcio passivo entre União e agente público responsável | pt_BR |
dc.type | Texto | pt_BR |
dc.type | Artigo | pt_BR |
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