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dc.contributor.author Portugal. Junta Provisional do Governo Supremo do Reino pt_BR
dc.date.accessioned 2012-08-14T19:10:35Z pt_BR
dc.date.accessioned 2013-04-17T14:25:51Z
dc.date.issued 1820 pt_BR
dc.identifier.uri http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/242806
dc.description Título de partida. pt_BR
dc.description.abstract Na sequência da Revolução do Porto, em Portugal, são instaladas, em 27 de setembro, a Junta Provisional do Governo Supremo do Reino e a Junta Provisional Preparatória das Cortes. Em 31 de outubro de 1820, por intermédio de um manifesto, – presente documento - a Junta Provisional do Governo Supremo apresenta, à nação portuguesa, a ideia de corte como representação nacional, abrindo-se, assim, caminho em torno do constitucionalismo português. Em virtude deste fato, o presente documento é também considerado uma proclamação constitucionalista. Este manifesto do Governo Supremo do Reino aos portugueses, de 31 de outubro de 1820, é acompanhado por um anexo de “Instrucções para regular as eleições de deputados das Côrtes Extraordinárias e Constituintes” aplicáveis às “Ilhas adjacentes, ao Brasil e aos Domínios Ultramarinos”, que sai publicado somente em 10 de Novembro de 1820. O modelo constitucional a ser seguido seria o da Constituição de Cádiz, ou Constituição Espanhola de 1812, um dos primeiros documentos constitucionais aprovado do mundo, precedido apenas pela Constituição Corsa (1766), pela constituição americana (1787) e pela constituição francesa (1791). O documento está assinado por 30 membros da Junta, sendo o primeiro Antonio da Silveira Pinto da Fonseca, Presidente, e o último o Coronel Sebastião Drago Valente de Brito Cabreira. pt_BR
dc.format.extent 4 p. ; 29 cm. pt_BR
dc.language por pt_BR
dc.publisher Lisboa : [s.n.] pt_BR
dc.subject.other Constituição, história, Portugal, séc. XIX pt_BR
dc.subject.other Política e governo, Portugal, séc. XIX pt_BR
dc.subject.other Portugal, história, 1821 pt_BR
dc.title Portuguezes. O Governo Supremo do Reino, tendo dado primeiramente as devidas graças ao Eterno Legislador do homem ... : pt_BR
dc.type Livro pt_BR
dc.type Texto pt_BR
dc.type Obra rara pt_BR


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