A regulação da propriedade imaterial na constituinte de 87/88 : direito à comunicação, direitos fundamentais e econômicos

Napolitano, Carlo José

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dc.contributor.author	Napolitano, Carlo José
dc.date.accessioned	2012-08-15T11:52:58Z	pt_BR
dc.date.accessioned	2013-05-15T14:35:50Z
dc.date.issued	2011-01
dc.identifier.citation	Revista de informação legislativa, v. 48, n. 189, p. 95-104, jan./mar. 2011	pt_BR
dc.identifier.uri	http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/242863
dc.description	Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia.	pt_BR
dc.description.statementofresponsibility	Carlo José Napolitano	pt_BR
dc.description.tableofcontents	Breve histórico da proteção jurídica da propriedade imaterial -- Apontamentos sobre as diferenças de tratamento jurídico relacionados ao direito de autor e a propriedade industrial -- Resumo da pesquisa nos Diários do Congresso Nacional - Assembleia Constituinte.	pt_BR
dc.relation.ispartof	Revista de informação legislativa
dc.rights	Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil
dc.rights.uri	https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/
dc.subject.other	Brasil. Assembleia Nacional Constituinte (1987)	pt_BR
dc.subject.other	Propriedade intelectual, regulação, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Assembleia constituinte, Brasil, 2007	pt_BR
dc.subject.other	Direitos e garantias individuais, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Direitos econômicos e sociais, Brasil	pt_BR
dc.title	A regulação da propriedade imaterial na constituinte de 87/88 : direito à comunicação, direitos fundamentais e econômicos	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
local.citation.volume	48
local.citation.issue	189
local.citation.spage	95
local.citation.epage	104
local.relation.ispartof	id/496921