Controle de constitucionalidade das leis e decisões interpretativas

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dc.contributor.author	Ribeiro, Julio de Melo
dc.date.accessioned	2012-08-15T12:03:37Z	pt_BR
dc.date.accessioned	2013-05-15T14:36:45Z
dc.date.issued	2011-07
dc.identifier.citation	Revista de informação legislativa, v. 48, n. 191, p. 265-289, jul./set. 2011	pt_BR
dc.identifier.uri	http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/242920
dc.description	Inclui bibliografia.	pt_BR
dc.description.statementofresponsibility	Julio de Melo Ribeiro	pt_BR
dc.relation.ispartof	Revista de informação legislativa
dc.rights	Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil
dc.rights.uri	https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/
dc.subject.other	Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF)	pt_BR
dc.subject.other	Controle da constitucionalidade, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Declaração de inconstitucionalidade, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Constitucionalidade das leis, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Interpretação da constituição, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Ação direta de inconstitucionalidade, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Ação declaratória de constitucionalidade, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Súmula vinculante, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Recurso extraordinário, Brasil	pt_BR
dc.title	Controle de constitucionalidade das leis e decisões interpretativas	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
local.citation.volume	48
local.citation.issue	191
local.citation.spage	265
local.citation.epage	289
local.relation.ispartof	id/496923