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dc.date.accessioned 2012-11-06T15:30:26Z pt_BR
dc.date.accessioned 2013-04-17T18:19:07Z
dc.date.issued 2012-10-29 pt_BR
dc.identifier.citation Em Pauta : O processo legislativo do Senado a serviço da cidadania, n. 242, 29 out. 2012. pt_BR
dc.identifier.uri http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/243058
dc.description.abstract Trata do Projeto de Lei do Senado (PLS) n. 169, de 2012, do Senador Romero Jucá (PMDB-RR), que prevê a aplicação de regime especial de tributação à construção de estabelecimentos de educação infantil. O projeto busca aperfeiçoar as políticas educacionais para o público infantil, por meio do incentivo tributário à construção de estabelecimentos especializados. pt_BR
dc.subject.other Creche, projeto de lei, Brasil pt_BR
dc.subject.other Educação pré-escolar, Brasil pt_BR
dc.subject.other Política educacional, Brasil pt_BR
dc.title O Senado e a oferta de creches e pré-escolas pt_BR
dc.type Texto pt_BR
dc.type Fascículo pt_BR


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