O papel das instituições nos incentivos para a Gestão Pública

Abstract

“Quando, em março de 1985, os militares entregaram a faixa presidencial ao primeiro presidente civil em 20 anos, entregaram também um país envolto em caos econômico e social, com inflação galopante e escândalos de corrupção. Quase 30 anos depois, o país ocupa posição de destaque no cenário mundial, com condições macroeconômicas estáveis e instituições de controle atuantes. Naturalmente, a consolidação institucional ocorrida no país nas últimas décadas está associada ao grande esforço de criação de um marco legal capaz de proteger o cidadão e combater a corrupção no setor público. A reforma gerencial, as agências regulatórias, o novo Ministério Público, a Controladoria Geral da União, o Conselho Nacional de Justiça, a Lei da Ficha Limpa, são diferentes facetas dessa evolução institucional. Maior controle, no entanto, está associado a maior rigidez institucional, o que, se por um lado pode coibir o comportamento corrupto do gestor público, por outro lado pode também reduzir seu incentivo em adotar comportamento inovador por temer que a inovação seja considerada ilegal, comprometendo sua carreira. O presente estudo avalia como instituições, normas legais e órgãos de controle do setor público afetam o comportamento dos gestores públicos. O trabalho é baseado no fato de que a norma cria uma estrutura de incentivos, estimulando ou desestimulando determinadas condutas por parte dos gestores. Destarte, depois de brevemente discutir a literatura sobre corrupção, constrói-se um modelo de economia dos incentivos em que os gestores pertencem a duas categorias, os funcionários de carreira e aqueles temporários em funções comissionadas. Ademais, podem ser de dois tipos, aqueles que atribuem elevada importância ao retorno social de sua gestão e aqueles que estão mais preocupados com o benefício pessoal. Cada gestor, qualquer que seja sua categoria ou seu tipo, se defronta com três possíveis formas de atuação. Pode adotar atitude burocrática, visando reduzir a probabilidade de ser questionado quanto à legalidade de suas ações. Pode ainda adotar atitude inovadora, no sentido de gerar o melhor benefício social possível, embora corra o risco de ser questionado quanto à legalidade de suas ações. Finalmente, pode investir em atividades corruptas, visando obter maior benefício privado. A resolução do modelo sugere que, com rígidas regras de controle, os gestores de carreira têm incentivos a se acomodar em suas funções, não inovando na busca da melhoria do serviço público. Por outro lado, os gestores temporários estão mais dispostos a procurar soluções inovadoras; no entanto, essa maior disposição pode ser usada tanto para melhorar o setor público como para angariar recursos oriundos de corrupção, dependendo do tipo desses gestores. Essas conclusões são confirmadas por meio de modelos econométricos, utilizando tanto o método dos mínimos quadrados empilhados como o método de regressão em painéis. O artigo conclui com sugestões de políticas públicas que possam tornar o serviço público mais eficiente, chamando a atenção para o fato de que, se uma legislação detalhada e rígida é importante na luta contra a corrupção, mecanismos adicionais devem ser incluídos no quadro institucional de forma a induzir gestores honestos a inovarem em prol do bem-estar social.”