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dc.date.accessioned 2012-11-30T19:31:34Z pt_BR
dc.date.accessioned 2013-04-18T15:09:29Z
dc.date.issued 2012-11-19 pt_BR
dc.identifier.citation Em Pauta : O processo legislativo do Senado a serviço da cidadania, n. 245, 19 nov. 2012. pt_BR
dc.identifier.uri http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/243084
dc.description.abstract Trata do Projeto de Lei do Senado (PLS) n. 405, de 2012, do Senador Humberto Costa (PT-PE), que altera a Lei n° 9.434, de fevereiro de 1997, conhecida como a Lei dos Transplantes, instituindo a doação presumida de órgãos, tecidos ou partes do corpo humano. De acordo com o PLS n. 405, de 2012, a pessoa que for contrária à doação deverá se expressar como não doador no documento público de identidade. pt_BR
dc.subject.other Doação de órgãos, projeto de lei, Brasil pt_BR
dc.subject.other Transplante de órgãos e tecidos, Brasil pt_BR
dc.subject.other Políticas públicas, Brasil pt_BR
dc.title O Senado e a doação de órgãos pt_BR
dc.type Texto pt_BR
dc.type Fascículo pt_BR


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