O Senado e o Conselho Nacional dos Direitos Indígenas

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dc.date.accessioned	2012-12-20T18:30:39Z	pt_BR
dc.date.accessioned	2013-04-18T15:09:42Z
dc.date.issued	2012-12-16	pt_BR
dc.identifier.citation	Em Pauta : O processo legislativo do Senado a serviço da cidadania, n. 249, 16 dez. 2012.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/243123
dc.description.abstract	Trata do Projeto de Lei do Senado (PLS) n. 433, de 2012, apresentado pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH), que cria o Conselho Nacional dos Direitos Indígenas (CNDI) e institui o Fundo Nacional dos Direitos Indígenas. De acordo com o PLS n. 433, de 2012, o CNDI terá a competência de examinar e aprovar a política indigenista no Brasil como também garantir os direitos dos indígenas.	pt_BR
dc.subject.other	Política indigenista, projeto de lei, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Índio, legislação, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Crime contra o índio, Brasil	pt_BR
dc.title	O Senado e o Conselho Nacional dos Direitos Indígenas	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
dc.type	Fascículo	pt_BR