dc.contributor.author | Rocha, Carlos Alexandre Amorim | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2013-03-18T17:05:52Z | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2013-04-15T12:46:55Z | |
dc.date.issued | 2013-03-16 | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/243274 | |
dc.description.abstract | "Em fevereiro de 2010, o Supremo Tibunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade do rateio do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE). O STF entendeu que os coeficientes então em vigor não promoviam o equilíbrio socioeconômico entre os estados. Essa decisão tem suscitado discussões acerca da constitucionalidade do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Sem ter a pretensão de oferecer respostas conclusivas, o presente trabalho apresentará dois aspectos da partilha desse último fundo que incorrem em problemas similares àqueles apontados ple STF em relação ao primeiro." | pt_BR |
dc.description.statementofresponsibility | C. Alexandre A. Rocha | pt_BR |
dc.description.tableofcontents | Introdução -- Histórico -- Objetivos -- Partilha interestadual -- Perdas e ganhos -- Desafios globais -- Conclusão | pt_BR |
dc.format.medium | 31 p. | pt_BR |
dc.publisher | Brasília : Senado Federal, Consultoria Legislativa. | pt_BR |
dc.relation.ispartofseries | Textos para discussão ; 124 | pt_BR |
dc.subject.other | Políticas públicas, avaliação, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Federalismo, natureza fiscal, Brasil | pt_BR |
dc.title | O FPM é constitucional? | pt_BR |
dc.type | Texto | pt_BR |
dc.type | Artigo | pt_BR |
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