dc.contributor.author | Maturana, Marcio | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2013-03-18T19:23:19Z | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2013-04-15T14:13:36Z | |
dc.date.issued | 2013-02-19 | |
dc.identifier.citation | Jornal do Senado, ano 19, n. 3813, 19 fev. 2013. Especial Cidadania, ano 10, n. 417. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/243275 | |
dc.description | “Decisão do Supremo Tribunal Federal refere-se só a processos naquela Corte. Verba rescisória de acordo com tempo de serviço prestado é direito previsto na Constituição, mas só passou a valer após projeto do Senado transformar-se em lei, em 2011.” Para facilitar a leitura, acesse o menu "Visualizar", em seguida "Exibição da página" e selecione a opção "Duas ou mais". | pt_BR |
dc.subject.other | Aviso prévio, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Tempo de serviço (direito do trabalho), Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Direito do trabalho, Brasil | pt_BR |
dc.title | Aviso prévio de até 90 dias vale para ações antes da lei | pt_BR |
dc.type | Artigo de jornal | pt_BR |
dc.type | Texto | pt_BR |
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