dc.contributor.author | Pelicioli, Angela Cristina | |
dc.date.accessioned | 2007-07-06T20:49:37Z | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2013-05-15T14:43:38Z | |
dc.date.issued | 1997-07 | |
dc.identifier.citation | Revista de informação legislativa, v. 34, n. 135, p. 5-11, jul./set. 1997 | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/247 | |
dc.description.statementofresponsibility | Angela Cristina Pelicioli | pt_BR |
dc.description.tableofcontents | Breve histórico da ADIN do AIR -- Os requisitos da compensação de créditos -- A medida cautelar, mandado de segurança e o pedido de tutela antecipada não podem ser meios processuais para a realização da compensação -- A compensação de créditos não é hipótese de extinção de créditos -- Conclusão | pt_BR |
dc.relation.ispartof | Revista de informação legislativa | |
dc.rights | Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil | |
dc.rights.uri | https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/ | |
dc.subject.other | Crédito tributário, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Compensação (direito tributário), Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS), Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Imposto de renda, Brasil | pt_BR |
dc.title | Impossibilidade da compensação entre o AIR e o ICMS | pt_BR |
dc.type | Artigo de revista | pt_BR |
dc.type | Texto | pt_BR |
local.citation.volume | 34 | |
local.citation.issue | 135 | |
local.citation.spage | 5 | |
local.citation.epage | 11 | |
local.relation.ispartof | id/496867 |
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