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Acervo Texto por assunto "Pessoa com deficiência física, legislação, Brasil"

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    Brasília : Senado Federal, Coordenação de Edições Técnicas, 06/2020. 4. ed.
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    Trata da Lei nº 13.146/2015 (Lei Brasileira da Inclusão da Pessoa com Deficiência), que tem por objetivo a promoção, em ...
    Brasília : Senado Federal, Coordenação de Edições Técnicas, 07/2021. 5. ed.
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    Trata da Lei nº 13.146/2015 (Lei Brasileira da Inclusão da Pessoa com Deficiência), que tem por objetivo a promoção, em ...
    Senado Federal, Coordenação de Edições Técnicas | Brasília, 07/2023. 6. ed.
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