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Texto: Submissões recentes
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Inclui os dispositivos constitucionais, códigos ou leis principais sobre Código de Processo Civil e normas correlatas e ...Senado Federal, Coordenação de Edições Técnicas | Brasília, 09/2022. 15 ed.
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Apresenta a Lei de Responsabilidade Fiscal e dispositivos constitucionais, códigos, leis principais sobre o tema, normas ...Senado Federal, Coordenação de Edições Técnicas | Brasília, 09/2022. 2. ed.
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Brasília, 2022. 3. ed.
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Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de Direito Tributário aplicáveis à União, Estados e ...Senado Federal, Coordenação de Edições Técnicas | Brasília, 08/2022. 4. ed.
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Apresenta texto atualizado das normas que dispõem sobre educação no Brasil, abrangendo dispositivos constitucionais, leis ...Senado Federal, Coordenação de Edições Técnicas | Brasília, 07/2022. 5. ed.
