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Texto: Submissões recentes
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Inclui os dispositivos constitucionais, códigos ou leis principais sobre Código de Processo Civil e normas correlatas e ...Senado Federal, Coordenação de Edições Técnicas | Brasília, 10/2024. 17. ed.
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Apresenta dispositivos constitucionais, códigos ou leis principais sobre a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, além ...Senado Federal, Coordenação de Edições Técnicas | Brasília, 10/2024. 7. ed.
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Inclui dispositivos constitucionais, códigos ou leis principais sobre o Código Civil brasileiro, além de normas correlatas ...Senado Federal, Coordenação de Edições Técnicas | Brasília, 09/2024. 15. ed.
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Constituição em Miúdos II adapta a Constituição de 1988 para linguagem acessível, abordando direitos, deveres e cidadania. ...Senado Federal | Brasília, 24/01/2024. 4. ed.
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Estabelece normas gerais sobre a proteção da vegetação, áreas de Preservação Permanente e as áreas de Reserva Legal; a ...Senado Federal, Coordenação de Edições Técnicas | Brasília, 09/2024. 2. ed.
