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Texto: Submissões recentes
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Apresenta a legislação que regulamenta o sistema educacional brasileiro (público e privado), abrangendo da educação básica ...Brasília : Senado Federal, 2021. 5. ed.
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Apresenta texto atualizado das normas que dispõem sobre educação no Brasil, abrangendo dispositivos constitucionais, ...Brasília : Senado Federal, 08/2021. 4. ed.
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Brasília : Federal Senate = Senado Federal, 2021.
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Trata da Lei nº 13.146/2015 (Lei Brasileira da Inclusão da Pessoa com Deficiência), que tem por objetivo a promoção, em ...Brasília : Senado Federal, Coordenação de Edições Técnicas, 07/2021. 5. ed.
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O Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003) regula os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) ...Brasília : Senado Federal, Coordenação de Edições Técnicas, 07/2021. 5. ed.
