dc.contributor.author | Bim, Eduardo Fortunato | |
dc.date.accessioned | 2007-07-06T20:49:50Z | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2013-05-15T14:46:13Z | |
dc.date.issued | 2005-01 | |
dc.identifier.citation | Revista de informação legislativa, v. 42, n. 165, p. 107-121, jan./mar. 2005 | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/262 | |
dc.description | Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia. | pt_BR |
dc.description | O controle político exercido pelo Legislativo -- A autonomia da função fiscalizatória em relação a legislativa -- Controle híbrido: natureza política e jurídica -- O conceito de controle parlamentar: controle-fiscalização e o controle-responsabilidade -- Instrumento potestativo das minorias -- Alguns aspectos pétreos das CPIs -- As CPIs como instrumentos de informação e sociedade e de formação da opinião pública -- O interesse público do fato determinado : possibilidade de investigar fatos particulares -- As Comissões Parlamentares e a prerrogativa de investigação de fatos típicos em fatos determinados -- A vedação da devassa | pt_BR |
dc.description.statementofresponsibility | Eduardo Fortunato Bim | pt_BR |
dc.relation.ispartof | Revista de informação legislativa | |
dc.rights | Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil | |
dc.rights.uri | https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/ | |
dc.subject.other | Comissão parlamentar de inquérito (CPI), natureza jurídica | pt_BR |
dc.subject.other | Comissão parlamentar de inquérito (CPI), aspectos constitucionais, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Poder legislativo, fiscalização | pt_BR |
dc.subject.other | Parlamento, controle | pt_BR |
dc.subject.other | Congresso nacional, controle | pt_BR |
dc.title | A função constitucional das Comissões Parlamentares de Inquérito : instrumentos da minoria parlamentar e informação da sociedade | pt_BR |
dc.type | Artigo de revista | pt_BR |
dc.type | Texto | pt_BR |
local.citation.volume | 42 | |
local.citation.issue | 165 | |
local.citation.spage | 107 | |
local.citation.epage | 121 | |
local.relation.ispartof | id/496897 |
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