As audiências públicas e o processo administrativo brasileiro

Oliveira, Gustavo Henrique Justino de

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dc.contributor.author	Oliveira, Gustavo Henrique Justino de
dc.date.accessioned	2007-07-06T20:50:08Z	pt_BR
dc.date.accessioned	2013-05-14T17:46:00Z
dc.date.issued	1997-07
dc.identifier.citation	Revista de informação legislativa, v. 34, n. 135, p. 271-281, jul./set. 1997	pt_BR
dc.identifier.uri	http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/280
dc.description	Prêmio Oswaldo Aranha Bandeira de Mello outorgado pelo Instituto Brasileiro de Direito Administrativo no concurso de monografia referente do I Congresso Sul-americano de Direito Administrativo, Foz do Iguaçu, 48 a 20.06.97	pt_BR
dc.description.statementofresponsibility	Gustavo Henrique Justino de Oliveira	pt_BR
dc.description.tableofcontents	Considerações preliminares -- Estado de direito democrático -- Administração pública democrática -- Participação popular na administração pública -- Processo administrativo -- Audiência pública como instrumento de participação popular -- Audiência pública e processo administrativo -- Audiência pública e decisão administrativa -- Previsões legais -- Conclusões	pt_BR
dc.relation.ispartof	Revista de informação legislativa
dc.rights	Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil
dc.rights.uri	https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/
dc.subject.other	Administração pública, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Competência administrativa, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Processo administrativo, Brasil	pt_BR
dc.title	As audiências públicas e o processo administrativo brasileiro	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
local.citation.volume	34
local.citation.issue	135
local.citation.spage	271
local.citation.epage	281
local.relation.ispartof	id/496867